TERMOS DE USO
Na qualidade de participante do sorteio organizado pela empresa CIFRA ADS LTDA, o usuário deve necessariamente concordar com os presentes termos.
O presente poderá ser alterado a qualquer momento, sendo que, em tal oportunidade poderá ser publicada. A continuidade do acesso ou uso dos serviços após a alteração dos termos de uso será considerado como aceitação dos Termos ajustados. A última data de revisão constará destes termos constarão em sua parte final.
SUMÁRIO
Para interpretação dos termos, é necessário que o usuário confira as seguintes interpretações aos termos utilizados:
a. “Organizadores” possuem acesso administrativo e são responsáveis pela organização relacionada ao sorteio;
b. “Campanhas” são as ações ou projetos realizados no site https://brasilquiz.com/, para que usuários interessados participem e concorram a prêmios;
c. “Usuário” são todos aqueles que utilizam o site e participam das campanhas divulgadas pelo sítio eletrônico https://brasilquiz.com/, seja como Colaborador, seja como Visitante.
d. “Conteúdo” refere-se ao material que for incluído ou disponibilizado por qualquer dos serviços da divulgados pela https://brasilquiz.com/, citamos a título de exemplo: (designs, know-how, software, tecnologia, materiais, textos, artigos, comunicados, fotos, imagens, críticas, ideias).
As eventuais dúvidas acerca da interpretação destes “TERMOS DE USO” ou dos termos utilizados deverão necessariamente ser enviadas ao “Fale Conosco”. Para a utilização do site e participação em eventuais campanhas, o USUÁRIO concorda declara:
1) Estar de acordo com as regras estipuladas ao “sorteio” ou “campanha”;
2) Ter lido e estar de acordo com a “Política de privacidade”, complementar a interpretação dos “Termos de uso” ora dispostos;
3) Ter conhecimento de que a participação dos “sorteios” gratuitos dependerão necessariamente do aceite obrigatório de todas as cláusulas dos “TERMOS DE USO”;
REGULAMENTO DO SORTEIO
Os prêmios são variados e distribuídos através de sorteio aos inscritos nas Campanhas organizadas e divulgadas no sítio eletrônico: https://brasilquiz.com/.
1.1 Os usuários, pessoas físicas, que efetuarem o cadastro para participação da campanha através do cadastro (https://brasilquiz.com/).
1.2 Poderá concorrer ao sorteio vinculado qualquer participante ou usuário inscrito que preencha os requisitos legais, sendo terminantemente proibida a participação de:
a) Menores de 18 (dezoito) anos;
b) Pessoas interditadas ou que tenham sido diagnosticadas com doenças relacionadas ao vício por jogo;
c) Pessoas contratadas para realizar a divulgação do sorteio ou campanha, bem como seus eventuais familiares, em linha reta ou colateral, até terceiro grau;
d) Membros da diretoria da organizadora e seus respectivos parentes, em linha reta ou colateral, até terceiro grau;
e) Pessoas politicamente expostas (PPE) e seus familiares até segundo grau.
1.3 O Participante ou usuário que violar os termos deste regulamento ou praticar conduta considerada como fraude sofrerá: exclusão automática do sorteio e será excluído definitivamente do site e impedido de participar de novas campanhas divulgadas no site: https://brasilquiz.com/, sendo que, poderá ainda, ser responsabilizado criminal ou civilmente pelas práticas adotadas. Consideram-se condutas vedadas, por exemplo:
1.3.1 Uso de perfil criado com a atribuição de informações falsas, imprecisas, parciais ou incompletas e a participação de organizador ou influencer que colaborou com a divulgação na própria ação;
1.3.2 Uso de de meios fraudulentos para influenciar os resultados dos sorteios;
1.3.3 Uso de bots utilizados para fraudar o preenchimento de credenciais ou outros requisitos para participação no sorteio;
1.3.4 Manipulação de dados no sistema por meios tecnológicos ou indícios de sua utilização, tal como, mas não se limitando ao exemplo da cláusula 1.3.3, sejam eles quais forem.
1.4 Os cadastros fornecidos em violação a cláusula 1.3.1, que impossibilitem a promotora de realizar a entrega do prêmio, ensejarão a desclassificação do usuário sorteado. Neste caso, a critério da organizadora, poderá ser realizada uma nova extração, a fim de contemplar outro usuário.
1.5 Os sorteios serão realizados nas datas previamente divulgadas no site: https://brasilquiz.com/.
1.6 As transmissões do sorteio serão realizadas sempre ao vivo, através dos canais que serão divulgados previamente no site: https://brasilquiz.com/
1.7 Não há possibilidade de cumulação do prêmio, sendo que apenas concorrerão a este os usuários regularmente inscritos. A irregularidade no processo de inscrição ou eventual vício que macule o “sorteio” ou coloque em dúvida o processo de transparência e lisura poderá, independente do contraditório ou ampla defesa, acarretar na suspensão da entrega do prêmio considerando a prática e extensão da violação.
1.8 Os prêmios serão entregues em observância ao que foi divulgado na campanha em exata quantidade e observância a sua descrição.
1.8.1 O Usuário compreende que as imagem divulgadas no sítio eletrônico são meramente “ilustrativas”, sendo que a entrega será feita em exatos termos do que foi descrito. A divulgação de imagens contendo “marca ou modelo” de eventual produto não necessariamente significa que o prêmio será entregue com a observância a tal critério;
1.9 As premiações, deverão ser entregues em até 60 (sessenta) dias após a data do sorteio, sem qualquer ônus aos usuários sorteados, ficando estipulado como limite máximo o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a reivindicação do prêmio, sob pena de ser interpretada a ausência do usuário como desinteresse pelo item sorteado. O desinteresse pelos bens sorteados poderão acarretar em novo sorteio a ser realizado para os usuários com o sorteio do item não reivindicado.
1.10 Além das hipóteses desclassificatórias previstas neste regulamento, após transcurso do período, sem a reclamação do usuário sorteado, poderá a organizadora, a seu critério: a) Realizar novo sorteio conforme hipótese do item 1.9; b) entregar o prêmio a entidades ou ONGS que desenvolvem atividades de proteção no município do Maranhão.
1.11 Poderá a Organizadora, a seu exclusivo critério, não efetuar a entrega de prêmios se constatada a fraude em mecanismos de contagem de acesso ao site https://brasilquiz.com/
1.12 Caso o usuário seja sorteado, autoriza, desde a sua inscrição no sorteio, que a empresa organizadora veicule sua imagem e voz nas redes sociais e demais canais de comunicação oficiais por até 01 (um) ano, sendo a data do sorteio o marco inicial, com a finalidade única e exclusiva de promover as campanhas divulgadas pela https://brasilquiz.com/ e de demonstrar o atendimento ao processo de transparência e ética que são observados necessariamente pelo site.
1.13 Os prêmios físicos deverão ser retirados na sede da CIFRA ADS LTDA, citamos à Rua Olaria 2, São Sebastião, Timbiras, Maranhão, CEP: 05420-000 – Estado do Maranhão, sem qualquer ônus para o participante contemplado;
1.14 Ao participar do sorteio, o usuário fica ciente da obrigatoriedade do armazenamento dos seus dados pelo período mínimo de 05 (cinco) anos, com o objetivo de atender eventuais solicitações de órgãos competentes, conforme previsto também na política de privacidade divulgada pelo programa.
1.15 Este regulamento poderá ser alterado a critério dos organizadores da campanha e administradores do site https://brasilquiz.com/, sendo que eventual alteração ou adição deverá ser comunicada aos participantes já inscritos através do site oficial, eventuais redes sociais ou através do e-mail fornecido pelo usuário;
1.16 Em observância a normas e regras de transparência, a equipe da organizadora estabelece que as eventuais suspensões da entrega de prêmios e eventuais exclusões das contas de usuários participantes serão comunicadas com a divulgação dos motivos pelos quais ocorreu a tomada da decisão.
1.16.1 O processo de transparência a que se refere a cláusula 1.16 não necessariamente deverá observar o contraditório, considerando que a apuração relacionada a fraude no sorteio e uso indevido de “bots” para participação em sorteios poderão ser apurados com os desenvolvedores do site https://brasilquiz.com/.
1.17 É proibida, dentro do ambiente do site ou fora deste, a prática de atitudes que comprometam direta ou indiretamente a imagem do site ou seus organizadores e equipe de divulgação e demais usuários, sendo que a prática de referidos atos serão de responsabilidade do eventual violador. Caso a prática do usuário violador ocasione ou acarrete direta ou indiretamente a publicidade negativa e por consequência, prejudique a imagem do site organizador, poderá o organizador, a seu critério, decidir pela suspensão ou exclusão definitiva do usuário. As penas aplicadas não se confundem com a eventual reparação a prejuízos financeiros que a organizadora venha a suportar, tais valores poderão ser objeto de demandas judiciais necessárias para alcançar reparações de título moral e material.
1.18 Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos USUÁRIO uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para interagir com a o site. A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, ebooks, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações.
O material produzido, é de exclusiva propriedade de seu criador, ou seja, os artigos, textos e cursos divulgados pertencem a CIFRA ADS LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estando devidamente reservados e/ou registrados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida para acesso ao material e interação com o sítio eletrônico.
O uso do sítio eletrônico pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual/industrial e autoral da empresa CIFRA ADS LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável, em especial cível e criminal.
1.19 A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata responsabilização pela violação do usuário.
1.20 As dúvidas e controvérsias oriundas das campanhas divulgadas deverão necessariamente ser dirimidas pela organizadora após contato que deve ser feito através do “Fale conosco!” no site https://brasilquiz.com/
1.21 Elege-se o foro da comarca São Paulo/SP, para solução de quaisquer dúvidas relacionadas aos “Termos de Uso” ora previstos.
As partes concordam com todas as cláusulas aqui previstas, assim como com política de privacidade e demais termos relacionados e necessários para acesso ao sítio eletrônico do organizador.
