Saiba como fica o 13º salário em caso de suspensão ou redução de jornada

É preciso saber que o 13º salário é um direito de todo trabalhador que possui carteira assinada, nas normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o valor pago no fim do ano é referente à razão de 1/12 avos para cada mês trabalhado pelo empregado.

Cuja base de cálculo será a remuneração do mês de dezembro somada à média de horas extras, comissões, gorjetas e outros adicionais habitualmente pagos.

Principal ponto que pode ser discutido é sobre como compor a base de cálculo do 13º salário enquanto o contrato de trabalho esteve suspenso em um ou mais meses, entre abril e novembro de 2020.

Porém neste caso não existe na legislação nenhuma fundamentação expressa que preveja o não pagamento do 13º referente ao período ao qual o contrato esteve suspenso.

Uma outra questão é como compor a base de cálculo do 13º salário quando o contrato de trabalho teve a jornada de trabalho reduzida e, consequentemente, o salário em alguns meses do ano.

Conforme o especialista, levando em consideração que o empregado trabalhou cinco meses com jornada de trabalho reduzida e sete meses com jornada normal, o justo seria compor uma média dos salários para o pagamento do décimo terceiro salário.

A situação se complica no cálculo do 13º salário quando o contrato de trabalho estiver suspenso ou reduzido no mês de dezembro, numa interpretação literal da legislação, é possível concluir que quando o empregado estiver com seu contrato suspenso em dezembro.

Seu décimo terceiro terá como base apenas as médias de horas extras, comissões e adicionais pagos habitualmente, á no caso da composição da base de cálculo do 13º salário quando o contrato de trabalho estiver com a jornada de trabalho reduzida no mês de dezembro.

E consequentemente, o salário seja em 25%, 30% ou 70%, em uma interpretação literal da legislação é possível concluir que o 13º terá como base o salário devido ou seja, o que a empresa vai pagar acrescido as médias de horas extras, comissões e adicionais pagos habitualmente.